Com o objetivo de qualificar os profissionais quanto aos procedimentos exigidos pela Vigilância Sanitária para aprovação de projetos, a Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria Municipal de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), promoveu, nessa quarta-feira, 5/8, uma série de palestras com o tema “Rota do deferimento: estratégias para protocolar corretamente e acelerar a análise do Projeto Básico de Arquitetura (PBA)”.
O evento, que ocorreu na Escola Senai Antônio Simões (Esas), no Distrito Industrial 1, marcou o Dia Nacional da Vigilância Sanitária. Ao longo de três horas, arquitetos e engenheiros que atuam no desenvolvimento de projetos para estabelecimentos de saúde, aprofundaram seus conhecimentos acerca das etapas para estruturar o PBA.
Ao abrir o ciclo de palestras, a subsecretária em exercício da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, acompanhou as atividades e destacou a relevância da iniciativa como parte das ações educativas do órgão.
“A realização desse evento é fundamental para reforçarmos as noções de segurança sanitária junto aos profissionais que elaboram os projetos dos estabelecimentos de saúde. Não se trata apenas de cumprir uma exigência burocrática, mas de assegurar que os ambientes onde as pessoas recebem atendimento sejam, de fato, seguros e adequados à prevenção de riscos. Quando orientamos corretamente os arquitetos e engenheiros, estamos promovendo a proteção da saúde de toda a população que utilizará esses espaços”, afirmou a subsecretária.
Palestras
O encontro foi composto por três palestras com o objetivo de estimular nos participantes uma visão abrangente, abordando diferentes etapas do processo de submissão e aprovação dos PBAs.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), Fabrício Santos, abriu a programação com a palestra “A importância do documento de responsabilidade técnica na apresentação de projetos sujeitos à Vigilância Sanitária”, destacando o papel essencial do documento de responsabilidade técnica para conferir segurança jurídica e técnica aos projetos.
O segundo palestrante foi o especialista no Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim) da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Orleilson Amazonas, que apresentou um guia prático de protocolização do PBA da Visa Manaus via Slim, orientando os participantes sobre os passos para realizar o envio eletrônico do projeto de forma correta, evitando pendências que possam atrasar a análise.
Fechando a programação, a fiscal de saúde engenheira da Visa Manaus, Regina Célia Silva, desenvolveu o tema “Guia de aprovação rápida: como evitar erros comuns no PBA”, alertando sobre as falhas mais recorrentes que levam à necessidade de ajustes e ao consequente prolongamento do prazo para obtenção do deferimento.
A ação formativa faz parte da Semana da Vigilância Sanitária 2026, evento promovido pela Visa Manaus para reforçar o papel da vigilância sanitária para a saúde pública.
Desde o início desta semana uma série de ações como a atuação de fiscais mirins, projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), que envolve estudantes do ensino fundamental e tem o objetivo de estimular o consumo consciente e a segurança alimentar, palestras e mesas redondas e outras iniciativas.
“Este evento foi pensado para que a Visa Manaus não seja interpretada apenas como órgão fiscalizador e regulador, mas também como agente de educação sanitária, promovendo o diálogo com os profissionais regulados para qualificar os serviços de interesse à saúde na capital”, resumiu Maria do Carmo Leão.
A iniciativa integra o calendário de atividades em comemoração ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária, instituído para valorizar o trabalho do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e sua atuação na proteção da saúde da população.
Serviço
A população pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria de Denúncias Sanitárias, nos números 0800 092 0123 (Disque Denúncia) e (92) 98842-8481 (atendimento de 8h às 16h), ou pelo e-mail visamanaus.ouvidoria@gmail.com (em qualquer horário).
A Gerência de Engenharia Sanitária disponibiliza materiais de consulta sobre o Projeto Básico de Arquitetura na seção da Visa Manaus dentro do portal Semsa, como o Manual de Apresentação de Projeto Básico de Arquitetura e o um modelo de Relatório Técnico de PBA. Eles podem ser acessados em https://www.manaus.am.gov.br/semsa/vigilancia/vigilancia-sanitaria/gengs/.
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Texto – Renildo Rodrigues/Semsa
Fotos – Divulgação/Semsa
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