A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta segunda-feira (17/08), da abertura da “33ª Semana Justiça pela Paz em Casa”. A solenidade aconteceu na Praça Três Poderes, em Iranduba, e integra a programação nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.De acordo com os dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), entre janeiro e 30 de junho deste ano, foram registrados 14.895 casos novos de processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar na capital e no interior.
Presente durante a solenidade, a 2ª Subdefensora Pública Geral, Sarah Lobo, ressaltou que a Defensoria Pública também faz parte da rede de proteção à mulher na capital e no interior e que é preciso unir forças com outras instituições para combater a violência de gênero.
“Essa iniciativa é um esforço conjunto do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia voltado para os processos que envolvem violência de gênero. O Brasil tem números alarmantes e crescentes de violência contra as mulheres e a nossa instituição integra essa rede de proteção, onde temos, inclusive, um núcleo especializado na defesa da mulher, o Nudem”, destacou.
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado, revelou que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. O levantamento também apontou, de acordo com os relatos das vítimas, que as agressões aconteceram na frente de outras pessoas. 71% das entrevistadas relataram que crianças estavam presentes no momento da violência.
“Temos os projetos desenvolvidos pelo Nudem, que são muito relevantes nesse combate à violência doméstica e à proteção de crianças que estão inseridas dentro desse ciclo de vulnerabilidade e agressão. Dentre os projetos, destacamos o ‘Órfãos do Feminicídio’ e o ‘Jornada da Mulher na Indústria’, que reforçam a atuação da Defensoria Pública no combate à violência de gênero”, ressaltou.
Além da 2ª Subdefensora Pública Geral, Sarah Lobo, estiveram presentes no evento a Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Graça Figueiredo, a secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa, o vice-prefeito de Iranduba, Robson Adriel, o juiz titular da 2ª Vara de Iranduba, Dr. Saulo Góes Pinto, a secretária-geral da Comissão Permanente da Mulher Advogada, Dra. Márcia Rocha, e o presidente da Câmara Municipal de Iranduba, vereador Waldiney Furtado de Oliveira.
Justiça pela Paz em Casa
Implementado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, mês que marca o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
O papel da Defensoria na rede de proteção
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conta com o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), responsável por garantir que a legislação e os mecanismos de proteção das amazonenses em situação de vulnerabilidade sejam cumpridos.
Com uma equipe 100% feminina, composta por psicóloga, assistentes sociais e defensoras, o núcleo realiza um atendimento humanizado e individualizado e está disponível para prestar assistência e orientação jurídica para mulheres que necessitam de acesso à Justiça.
O Nudem fica localizado na Avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O agendamento pode ser feito presencialmente no núcleo e pelo WhatsApp da Defensoria (92) 98559-1599.
Texto: Camila Andrade
Fotos: Camila Andrade e Lincoln Ferreira
Fotos: Camila Andrade e Lincoln Ferreira
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